REGIMENTO

ELEITORAL 2021

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CAPÍTULO I – NORMAS GERAIS.

CAPÍTULO II – DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS E CANDIDATOS DA ELEIÇÃO. 

CAPÍTULO III – DA ELEGIBILIDADE.

CAPÍTULO IV – DA ASSEMBLEIA GERAL ELETIVA.

CAPÍTULO V – DO FORMATO DAS ELEIÇÕES.

CAPÍTULO VI – DO LOCAL DE VOTAÇÃO.

CAPÍTULO VII– DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CONFORMIDADE DA ASSEMBLEIA ELETIVA.

CAPÍTULO VIII – DOS PROCEDIMENTOS PARA VOTAÇÃO.

CAPÍTULO IX – DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS.

CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS.

SUMÁRIO

CAPÍTULO I – NORMAS GERAIS 

Art. 1°. – As eleições da Federação Catarinense de Skate (FCSKT), filiada a Confederação Brasileia de Skate (“CBSK”), deverão observar as regras do seu Estatuto Social e da legislação nacional vigente.

Art. 2°. – Em conformidade com o disposto na seção III do Estatuto Social da Federação Catarinense de Skate, este Regimento Eleitoral tem por finalidade orientar os procedimentos a serem observados para realização das eleições no âmbito da Entidade.

Art. 3°. – Serão regidas, de acordo com este Regimento Eleitoral, as eleições para os cargos de:

• Presidente
• Conselho Fiscal
• Suplente do Conselho Fiscal

Art 4°. - A Assembleia eletiva será convocada por meio de edital publicado no Jornal Diarinho de Itajaí, Postagem no Facebook da entidade e por meio eletrônico,
 com antecedência de 15 (quinze) dias. (Art. 33§ 1°).



CAPÍTULO II – DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS E CANDIDATOS DA ELEIÇÃO

Art. 5°. - A inscrição de chapas deverá ser apresentada por pelo menos uma Filiada em pleno gozo de seus direitos estatutários até dez dias antes da data marcada para a Assembleia Geral Ordinária em que se dará a eleição, através de ofício firmado por todos os integrantes da chapa, indicando o cargo a ser preenchido.

Parágrafo Único - A inscrição deverá se dar diretamente perante FCSKT, ou mediante postagem com comprovação de recebimento, sendo o prazo de dez dias contados do efetivo recebimento.

Parágrafo único - Considera-se eleita a chapa que obtiver o número de votos superior a 50%, mais 1 dos votos válidos. Em caso de empate, um novo escrutínio será realizado e, permanecendo o empate, utilizar-se-á o critério de maior idade para determinar o vencedor. (Art. 22 do estatuto)

Art. 6°. – Para fins de definição do presente Regimento, considera-se:

a) TOTAL LEGALIDADE DE REPRESENTAÇÃO da Associação à entidade que, no prazo de 07 (sete) dias úteis antes da Assembleia Eletiva: 

I - tiver representante escolhido em eleição válida e dentro do prazo do mandato estabelecido no Estatuto da entidade não podendo ser superior a quatro anos, conforme o Estatuto Social da FCSKT e da legislação aplicável.

II - registro de pessoa jurídico ativo e comprovado perante a Receita Federal.

III - não ter impedimento legal ou judicial para a representação.



CAPÍTULO III – DA ELEGIBILIDADE

Art. 7°. - Para se candidatar o interessado deverá apresentar chapa completa composta por:
I - Um Presidente;
II - Três Membros Efetivos e três Suplentes para o Conselho Fiscal.   
                                                                         
Parágrafo Único - Todos os membros da chapa deverão ser brasileiros maiores de 18 anos e filiados a uma Filiada da FCSKT, devendo obrigatoriamente o candidato a Presidente da FCSKT ser Presidente, ex-presidente de Filiada, Diretor ou ex-diretor da própria Entidade FCSKT. (Art. 20 do estatuto)



CAPÍTULO IV – DA ASSEMBLEIA GERAL ELETIVA

Art. – 8° - As eleições para o preenchimento dos cargos de Presidente e dos Membros do Conselho Fiscal serão realizadas a cada quatro anos durante a realização da Assembleia Geral Ordinária (Art. 19)                     



CAPÍTULO V – DO FORMATO DAS ELEIÇÕES

Art. 9° – A Eleição terá votação presencial, esta será realizada através de cédulas de papel, contendo todos os candidatos, na ordem alfabética dos respectivos nomes, com uma única quadrícula ao lado de cada um deles. 


 
CAPÍTULO VI – DO LOCAL DE VOTAÇÃO

Art. 10° Por conta da pandemia do Covid não será admitida a entrada e permanência de terceiros interessados no local de votação



CAPÍTULO VII – DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CONFORMIDADE DA ASSEMBLEIA ELETIVA

Art. 11° A sessão será presidida pelo Presidente da FCSKT e as funções de mesário serão exercidas por membros da entidade.



CAPÍTULO VIII– DOS PROCEDIMENTOS PARA VOTAÇÃO

Art. 12° – Declarada aberta a sessão de votação, o presidente da Assembleia fará a chamada individual de cada entidade eleitora, devendo o representante da mesma, de forma clara, identificar-se com o respectivo nome da entidade, nome do representante e CPF.

Art. 13° – Os votos brancos e nulos, manifestados pelas entidades federativas não serão considerados válidos, ainda que estejam presentes no relatório final.



CAPÍTULO IX – DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 14° – Encerrada a votação, o secretário contabilizará os votos apresentados e, ao final, informará o número de votos por chapa, observando-se o disposto no art. 16 abaixo.

Parágrafo Único – Os candidatos deverão acompanhar a apuração dos votos.
 
Art. 15° – Na hipótese de haver mais de duas chapas compostas por Presidente, e uma delas não alcançar a maioria absoluta dos votos na primeira rodada de votação, sucessivas rodadas de votação serão realizadas dentre os candidatos mais votados, eliminando-se a cada rodada a chapa menos votada.

Parágrafo Único – em havendo apenas duas chapas, será considerada eleita aquela que receber a maioria absoluta dos votos.


Art. 16° – Concluída a totalização da apuração, o presidente da sessão proclamará o resultado, fazendo-se constar em ata, a qual deverá ser subscrita por este e pelo secretário após encerrados os trabalhos.

Parágrafo Único – O termo será registrado em ata notarial e registrado para que se produza seus devidos efeitos legais.

 
CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17° – Quaisquer dúvidas ou controvérsias relativas a este Regimento Eleitoral serão dirimidas pela comissão eleitoral formada por dois representantes de associações e um representante da FCSKT a serem indicados pela mesma. 
 
Art. 18° – Este Regimento Eleitoral entra em vigor nesta data ficando revogadas as disposições que lhe são contrárias.


Florianópolis 29/01/2021.





Eduardo H. C. Ribeiro
Presidente FCSKT

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